Neste t\u00f3pico ser\u00e1 demonstrado as etapas do tr\u00e2mite recursal para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, ap\u00f3s an\u00e1lise do tema poderemos observar as fases do auto de infra\u00e7\u00e3o e os meios para se obter \u00eaxito nas fases recursais, pois veremos que existem diversas fases recursais ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos dias atuais \u00e9 extremamente comum a d\u00favida acerca de como recorrer de multas de tr\u00e2nsito, pois al\u00e9m da falta de informa\u00e7\u00f5es acerca do tema, existem diversos tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos que dificultam o direito de defesa do suposto infrator.<\/p>\n\n\n\n Neste t\u00f3pico iremos abordar as fases do tr\u00e2mite administrativo e judicial dos autos de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, com intuito que ao final o leitor possa compreender cada etapa da fase recursal e consiga vir a ter maior suporte no momento da propositura do seu recurso, bem como estar atento aos prazos e fases recursais para buscar aux\u00edlio profissional.<\/p>\n\n\n\n Fases do Processo Administrativo e Judicial:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Inicialmente, de forma breve e coerente, ser\u00e3o explicadas as fases recursais do auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, iniciando na fase administrativa e terminando na fase judicial. O processo administrativo se inicial com a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e o envio da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, o infrator poder\u00e1 recorrer de forma administrativa perante o \u00f3rg\u00e3o que expediu o auto de infra\u00e7\u00e3o, como exemplo podemos citar o Detran, este primeiro recurso chamado de Defesa Pr\u00e9via dever\u00e1 ser encaminhado diretamente ao \u00f3rg\u00e3o dentro do prazo estipulado na pr\u00f3pria notifica\u00e7\u00e3o, caso o prazo tenha sido extrapolado caber\u00e1 o recurso seguinte. Vale ressaltar que com a perda do prazo, se perde mais uma oportunidade de tentar anular a infra\u00e7\u00e3o expedida, e lembrando que estamos apenas analisando as fases recursais, em se tratando de atos nulos e anul\u00e1veis para buscar a anula\u00e7\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o abordados no t\u00f3pico pertinente.<\/p>\n\n\n\n Em caso de indeferimento, h\u00e1 de se ressaltar que o recorrente dever\u00e1 se ater aos fundamentos que indeferiram seu recurso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de copiar seus argumentos que foram indeferidos para opor novo recurso, caso contr\u00e1rio a probabilidade de vir a ser indeferido ser\u00e1 alta, pois estar\u00e3o analisando argumentos j\u00e1 decididos.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s esta breve explica\u00e7\u00e3o, veremos o recurso para o JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es), com o indeferimento da Defesa Pr\u00e9via, ser\u00e1 expedida a Notifica\u00e7\u00e3o de Penalidade, onde tamb\u00e9m constar\u00e1 o prazo para propositura do recurso pertinente, que ser\u00e1 encaminhado ao JARI. Neste recurso, dever\u00e1 o recorrente fundamentar os motivos que entende que a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o julgador da Defesa Pr\u00e9via n\u00e3o merece prosperar, veja que o recorrente dever\u00e1 se ater a decis\u00e3o que fora proferida, e n\u00e3o repetir os argumentos utilizados na Defesa Pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Seguindo o tr\u00e2mite recursal administrativo, em caso de indeferimento do recurso para o JARI, poder\u00e1 o recorrente em \u00faltima sede recursal administrativa, de forma fundamentada e se baseando na decis\u00e3o do JARI, propor recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito). Nesta fase recursal o recorrente dever\u00e1 fundamentar os motivos que entende que as decis\u00f5es proferidas n\u00e3o merecem prosperar, \u00e9 importante se ater aos fundamentos que culminaram no indeferimento do seu recurso anterior, pois os \u00f3rg\u00e3os recursais n\u00e3o se prestam a analisar fatos j\u00e1 decididos, mas sim analisar a fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es proferidas, por este motivo n\u00e3o se atenha apenas em copiar argumentos que j\u00e1 foram decididos, ataque os novos argumentos proferidos.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, caso todos os recursos administrativos venham a ser indeferidos, ser\u00e1 poss\u00edvel a propositura de uma demanda judicial para que o tribunal venha a anular o auto de infra\u00e7\u00e3o expedido. Neste momento ser\u00e1 necess\u00e1rio o aux\u00edlio de um profissional especializado para propor a demanda cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n Em \u00faltima an\u00e1lise, caso o infrator tenha perdido todos os prazos da fase recursal, o que pode vir a acontecer, este fato n\u00e3o impede a propositura da demanda judicial. Todavia, se torna extremamente importante demonstrar ao judici\u00e1rio que o infrator buscou de todos os meios administrativos para resolver a quest\u00e3o e n\u00e3o logrou \u00eaxito, possuindo como \u00faltima alternativa a busca pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nesta fase judicial ser\u00e1 iniciada uma nova etapa, possuindo seus ritos e fases recursais pr\u00f3prias, por este motivo h\u00e1 a necessidade da busca por um profissional especializado na \u00e1rea, que ir\u00e1 utilizar os fundamentos que ocasionaram o indeferimento dos recursos administrativos, bem como os fundamentos legais com base no entendimento dos tribunais e jurisprudenciais para buscar \u00eaxito na demanda.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Concluindo, o intuito do presente t\u00f3pico \u00e9 esclarecer ao leitor as poss\u00edveis fases recursais para os autos de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, ap\u00f3s esta breve leitura ser\u00e1 poss\u00edvel compreender a divis\u00e3o entre a fase recursal administrativa, realizada perante os \u00f3rg\u00e3os estaduais, e a fase judicial, que ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de um profissional especializado junto aos tribunais.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, caso tenha perdido algum prazo para recorrer de sua infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito n\u00e3o se desespere, busque sempre a ajuda de um profissional especializado para fazer valer seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Neste t\u00f3pico ser\u00e1 demonstrado as etapas do tr\u00e2mite recursal para infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, ap\u00f3s an\u00e1lise do tema poderemos observar as fases do auto de infra\u00e7\u00e3o e os meios para se obter \u00eaxito nas fases recursais, pois veremos que existem diversas fases recursais ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. 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